Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 26, os vereadores aprovaram por unanimidade a moção n° 02/2021, assinada por todos os parlamentares, que apoia a iniciativa da Frente Parlamentar dos Vereadores Pela Tradição Gaúcha de solicitar ao governador do Estado a ampliação do Programa Nota Fiscal Gaúcha.
A iniciativa tem como objetivo incluir as áreas do esporte e da cultura, atendendo, de modo especial, as entidades tradicionalistas (CTGs, Piquetes e outras) que se dedicam na preservação da cultura gaúcha, sendo necessária pois a pandemia do coronavírus reduziu as fontes de receitas dessas entidades tendo em vista que não há possibilidade de realização de eventos.
O Programa NFG visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência legal e o aumento da arrecadação, por meio do estimulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores, garantindo assim mais suporte de recursos públicos para a manutenção e desenvolvimento de atividades que promovem saúde, bem-estar, lazer e cultura.
Atualmente, o cidadão cadastrado pode fazer a indicação de até cinco entidades, sendo pelo menos uma da sua região e uma de livre escolha (Assistência Social, Educação, Saúde, Defesa e Proteção dos Animais, Livre Escolha).
Os edis também aprovaram dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. O PL nº 019/2021 autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais, sendo dois operadores de máquinas, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 12 meses com prorrogação por até mais 12.
Já o PL nº 020/2021 institui o plano de incentivo à arrecadação municipal para créditos tributários, que tem por finalidade conceder benefícios aos contribuintes inadimplentes, bem como ampliar a arrecadação do município.
O projeto diz respeito a recuperação dos créditos tributários ajuizados ou não e desde que inscritos em Dívida Ativa Tributária até 31 de dezembro de 2020 ou inscritos após decisão definitiva de Processo Administrativo Fiscal.
Os contribuintes poderão firmar acordo com o Município para usufruir de algumas vantagens, como redução de até 100% no valor da multa e dos juros de mora. O pagamento pode ser efetuado em parcela única ou em até 36 vezes.
Anualmente, os valores inscritos em Dívida Ativa Tributária sofrem aumento considerável. Em 2021, o estoque dos créditos da Fazenda Municipal, inscritos até janeiro de 2021, atingia o valor de R$ 383.140,02.
A sessão ainda contou com a presença do secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município, Idelio Foletto, que apresentou informações referentes o trabalho da pasta e sanou as dúvidas dos parlamentares.