Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os problemas que as sacolas plásticas convencionais provocam ao meio ambiente e incentivar um novo comportamento ao consumidor, Restinga Sêca conta a partir de hoje com uma legislação específica para reduzir o consumo dessas sacolas.
A nova Lei 3.533/20, sancionada pelo prefeito Paulo Ricardo Salerno nesta quinta-feira (2), trata sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a base de polietileno, polipropileno ou matérias-primas equivalentes e regula a venda de sacolas biocompostáveis em todos os estabelecimentos comerciais do município.
A ação surgiu do Projeto De Lei de Iniciativa Popular 01/2019, aprovado por unanimidade pela Câmara no dia 9 de dezembro de 2019, incentivada pelas professoras Bruna Lima e Daniele Grigoletto, e desenvolvida com alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Sete de Setembro do 7º e 8º anos. O Projeto executado na escola foi intitulado Projeto de Olho no Futuro e contou com o apoio do Programa A União Faz a Vida e da comunidade, através de abaixo assinado com 830 assinaturas recebidas.
