A Escola Acácio Antônio Vieira, localizada no Fundo do Formigueiro, recebeu na tarde desta segunda-feira, 30, a primeira de um ciclo de palestras promovidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), que contou com a presença de autoridades, pais, alunos e professores.
No encontro, foi divulgado as atribuições do conselho, entre elas, a busca de soluções para os problemas relativos a criança e adolescente, em especial, nas orientações de apoio sociofamiliar e socioeducativo.
Também foram repassadas orientações dos principais fatos em ambiente escolar, como: infrequência escolar, evasão, danos ao patrimônio público, ameaças, desavenças, uso de drogas e bebidas alcoólicas nas proximidades, necessidade de atenção especial aos alunos, melhor segurança no ambiente escolar, e uma postura de segurança por parte dos pais, professores e alunos.
A reunião abordou, ainda, instruções quanto a identificação de infração, encaminhamento de crianças e adolescentes vítimas, definição de ato infracional, flagrante, apreensão, definição de internação e acolhimento, medidas protetivas aplicadas as crianças, medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes e pais, quem as aplica as medidas e quem fiscaliza o seu cumprimento.
Os pais e professores receberam explicações sobre a Lei Henry Borel, criada pra atender crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos e abuso sexual, tornando um crime hediondo, discutindo maneiras de identificação de vítimas de abusos, exploração sexual, maus-tratos, pedofilia e bullying, os órgãos para qual se efetua a denúncia e a obrigação de quem souber ou testemunhar em denunciar. Foi salientado, ainda, a Lei da Escuta Protegida, realizada pela autoridade policial ou juiz em casos de abuso sexual ou maus-tratos e que as vítimas sejam crianças e adolescentes até 14 anos, que torna um crime hediondo aos agressores.
Por fim, foi destacado a importância dos pais realizarem o acompanhamento dos seus filhos nas redes sociais, examinar o telefone celular da criança, para saber o que e com quem conversam, verificar a mochila escolar nas idas e vindas da escola, bem como, a possibilidade da direção da escola em mediar certos conflitos escolares junto aos pais e Conselho Tutelar ou encaminhar aos órgãos responsáveis aqueles casos que não foram possíveis a mediação no âmbito escolar.